◈ Documento Legal

Termos de Uso

Este documento estabelece as regras e condições que regem o uso dos serviços de consultoria em marketing e a navegação neste site. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos.

Última atualização: Junho de 2025 Versão: 1.2 Vigência: Imediata

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site or46marketing.com.br ou contratar quaisquer serviços da OR46 MARKETING LTDA (CNPJ: 47.185.090/0001-04), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua versão mais atual.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços ou acesse o site. O uso continuado após quaisquer alterações implica aceitação das condições modificadas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que integra o presente instrumento para todos os fins legais.

2. Descrição dos Serviços

A OR46 Marketing é uma empresa especializada em marketing direto (CNAE 73.19-0-03), oferecendo as seguintes modalidades de serviço:

Consultoria em Marketing Direto

Diagnóstico estratégico, posicionamento de marca, definição de público-alvo e planejamento de canais de comunicação.

Gestão de Tráfego Pago

Criação, gestão e otimização de campanhas em plataformas como Google Ads, Meta Ads e outras mídias digitais.

Otimização de Funis de Venda

Auditoria, reestruturação e testes contínuos de etapas da jornada do cliente para maximização de conversões.

Análise de Dados e Performance

Implementação de analytics, dashboards e relatórios de desempenho para tomada de decisão baseada em dados.

O escopo detalhado de cada serviço contratado, prazos, entregáveis e valores será definido em proposta comercial e/ou contrato de prestação de serviços específico firmado entre as partes.

3. Regras de Uso do Site

3.1 Uso permitido

O site da OR46 Marketing é disponibilizado exclusivamente para fins informativos e de contato comercial. Você pode:

3.2 Uso proibido

É expressamente vedado:

⚠ A violação das regras de uso pode resultar em bloqueio de acesso ao site, responsabilização civil e/ou criminal, conforme a gravidade do ato praticado.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, identidade visual, layout, código-fonte, metodologias, materiais de consultoria e apresentações — é de propriedade exclusiva da OR46 Marketing LTDA e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Os materiais e entregáveis produzidos pela OR46 Marketing para clientes no âmbito de contratos de prestação de serviços terão sua titularidade definida contratualmente, sendo transferida ao cliente somente após quitação integral dos valores acordados, salvo disposição expressa em contrário.

5. Obrigações do Cliente

O cliente que contrata os serviços da OR46 Marketing compromete-se a:

6. Limitação de Responsabilidade

A OR46 Marketing emprega melhores práticas e profissionais qualificados, contudo não pode garantir resultados específicos de faturamento, geração de leads ou retorno sobre investimento, uma vez que tais resultados dependem de fatores fora de seu controle direto.

A OR46 Marketing não se responsabiliza por:

A responsabilidade total da OR46 Marketing em qualquer circunstância ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços diretamente relacionados ao dano alegado, no período de 6 meses anterior ao evento.

7. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas no contexto da relação comercial, incluindo dados estratégicos, financeiros, operacionais, de clientes e de propriedade intelectual.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato ou da relação comercial, independentemente do motivo do término.

Excepcionalmente, a divulgação poderá ocorrer quando exigida por lei, decisão judicial ou regulatória, desde que a parte obrigada notifique previamente a outra parte, quando legalmente possível.

8. Contratação de Serviços

8.1 Proposta e contrato

A prestação de serviços pela OR46 Marketing será formalizada por meio de proposta comercial aceita e/ou contrato de prestação de serviços assinado pelas partes. Estes Termos de Uso integram qualquer contrato firmado entre a OR46 Marketing e seus clientes.

8.2 Alterações de escopo

Quaisquer alterações no escopo dos serviços contratados deverão ser formalizadas por escrito (e-mail ou aditivo contratual) e poderão implicar revisão de prazos e valores, a ser negociada de boa-fé entre as partes.

8.3 Pagamentos

As condições de pagamento serão definidas em contrato. O atraso no pagamento sujeitará o cliente a juros de 1% ao mês, multa de 2% sobre o valor devido e correção monetária pelo IPCA.

9. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato de prestação de serviços mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, sem prejuízo das obrigações assumidas até a data de encerramento.

A OR46 Marketing poderá rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio e sem ônus, em caso de:

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de negociação direta, no prazo de 30 dias contados da notificação do conflito.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso:

OR46 MARKETING LTDA
CNPJ: 47.185.090/0001-04
E-mail: olavo_raucci@hotmail.com
R. Pedroso de Camargo, 145, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), São Paulo – SP, CEP 04.717-010